Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à FC Integra Soluções Tecnológicas ("FC Integra", "nós", "nosso" ou "empresa"). Ao acessar ou utilizar nossos serviços, plataformas, aplicativos ou sites (coletivamente, os "Serviços"), você concorda em cumprir e estar sujeito a estes Termos de Uso ("Termos").

Estes Termos constituem um acordo legal vinculativo entre você (o "Usuário" ou "Cliente") e a FC Integra Soluções Tecnológicas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 30.436.635/0001-05.

2. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Serviços: todos os serviços, plataformas, aplicações, integrações, automações e funcionalidades oferecidas pela FC Integra, incluindo mas não se limitando a: Moventa (plataforma de eventos), Datenz (pesquisas e inteligência de dados), automações n8n, integrações WhatsApp Business, e outros serviços de tecnologia;
• Usuário/Cliente: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, utilize ou contrate os Serviços da FC Integra;
• Conta: credencial de acesso criada pelo Usuário para utilização dos Serviços;
• Conteúdo do Usuário: quaisquer dados, informações, textos, imagens, vídeos ou outros materiais enviados, transmitidos ou armazenados pelo Usuário através dos Serviços;
• Plataforma: qualquer sistema, aplicativo web ou móvel, API ou interface fornecida pela FC Integra;
• Terceiros: fornecedores, parceiros ou prestadores de serviços que a FC Integra utiliza para operar os Serviços (ex.: Meta/WhatsApp, Google, Supabase, serviços de pagamento).

3. Descrição dos Serviços

A FC Integra oferece soluções tecnológicas especializadas, incluindo:

3.1. Automação e Integrações

• Desenvolvimento de fluxos de automação personalizados (n8n, Make, Zapier);
• Integrações entre sistemas, APIs e plataformas de terceiros;
• Automações de processos empresariais e workflows.

3.2. WhatsApp Business API

• Integração e gestão de conta WhatsApp Business API;
• Desenvolvimento de chatbots e automações de mensagens;
• Envio de mensagens em massa com conformidade às políticas da Meta;
• Gestão de templates e aprovação de mensagens.

3.3. Plataformas Proprietárias

• Moventa: gestão de eventos, venda de ingressos, controle de acesso e relatórios;
• Datenz: criação de pesquisas, coleta de dados, dashboards e análise de inteligência;
• Outras plataformas e soluções customizadas conforme contratação.

3.4. Consultoria e Desenvolvimento

• Consultoria tecnológica especializada;
• Desenvolvimento de sistemas web e móveis;
• Análise de processos e proposta de soluções digitais.

4. Cadastro e Conta do Usuário

4.1. Criação de Conta

Para utilizar determinados Serviços, você deverá criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas, incluindo:

• Nome completo ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• Email válido;
• Telefone/WhatsApp;
• Outras informações conforme necessário para o serviço contratado.

4.2. Responsabilidades do Usuário

Ao criar uma conta, você concorda em:

• Manter suas credenciais de acesso (login e senha) em sigilo;
• Ser inteiramente responsável por todas as atividades realizadas através de sua conta;
• Notificar imediatamente a FC Integra em caso de uso não autorizado de sua conta;
• Não compartilhar sua conta com terceiros;
• Manter seus dados cadastrais sempre atualizados.

4.3. Elegibilidade

Você declara e garante que: (a) possui capacidade legal para celebrar este acordo; (b) se pessoa jurídica, está devidamente constituída e possui autorização para contratar em nome da empresa; (c) não é menor de 18 anos, exceto se devidamente representado por responsável legal.

5. Política de Uso Aceitável

Ao utilizar nossos Serviços, você concorda em NÃO:

5.1. Atividades Proibidas Gerais

• Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros;
• Enviar, transmitir ou armazenar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, ameaçador, fraudulento ou que viole direitos de propriedade intelectual;
• Enviar spam, correntes, esquemas de pirâmide ou conteúdo não solicitado;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte dos Serviços;
• Interferir ou interromper a integridade ou desempenho dos Serviços;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou redes;
• Usar os Serviços para phishing, distribuição de malware ou outras atividades maliciosas;
• Coletar informações de outros usuários sem consentimento;
• Representar-se falsamente como outra pessoa ou entidade;
• Usar os Serviços de forma que possa danificar a reputação da FC Integra.

5.2. Uso Comercial Adequado

• Os Serviços devem ser utilizados apenas para fins comerciais legítimos e éticos;
• Conteúdo enviado deve respeitar direitos autorais e marcas registradas;
• Mensagens e comunicações devem ser enviadas apenas para destinatários que consentiram em recebê-las;
• Deve-se respeitar as preferências de opt-out (descadastramento) dos usuários.

6. Termos Específicos do WhatsApp Business

6.1. Políticas de Mensagens

Ao utilizar o WhatsApp Business através da FC Integra, você concorda em:

• Opt-in obrigatório: enviar mensagens apenas para usuários que explicitamente consentiram em recebê-las;
• Proibição de spam: não enviar mensagens não solicitadas, abusivas ou excessivas;
• Conteúdo apropriado: não enviar conteúdo proibido pelas políticas do WhatsApp (ex.: conteúdo adulto, violência, drogas, armas, produtos falsificados);
• Janela de 24 horas: respeitar a janela de mensagens do WhatsApp (mensagens de serviço só podem ser enviadas dentro de 24h após a última interação do usuário);
• Templates aprovados: utilizar apenas templates de mensagens previamente aprovados pela Meta/WhatsApp;
• Opt-out: fornecer mecanismo claro e fácil para que usuários possam cancelar o recebimento de mensagens;
• Identificação clara: identificar-se adequadamente como empresa e o propósito da comunicação.

6.2. Conteúdo Proibido no WhatsApp

É estritamente proibido enviar através do WhatsApp Business:

• Conteúdo adulto, sexual ou pornográfico;
• Venda de álcool, tabaco, drogas ou substâncias controladas;
• Venda de armas, munições ou explosivos;
• Produtos falsificados ou que violem direitos de propriedade intelectual;
• Esquemas de pirâmide, jogos de azar ou apostas ilegais;
• Conteúdo que promova violência, ódio ou discriminação;
• Informações enganosas ou fraudulentas;
• Qualquer conteúdo que viole as Políticas Comerciais do WhatsApp.

6.3. Qualidade de Mensagens

• Você é responsável por manter a qualidade de suas mensagens e evitar bloqueios ou reportes de spam;
• A Meta/WhatsApp avalia a qualidade da conta com base em métricas de bloqueios e reportes de usuários;
• Contas com baixa qualidade podem ter limitações no envio de mensagens ou serem suspensas;
• A FC Integra não se responsabiliza por limitações ou suspensões impostas pela Meta/WhatsApp devido ao conteúdo ou práticas do Cliente.

6.4. Aprovação de Templates

• Templates de mensagens devem ser submetidos à aprovação da Meta/WhatsApp antes do uso;
• A FC Integra pode auxiliar na criação e submissão de templates, mas a aprovação final é de responsabilidade da Meta;
• Templates podem ser rejeitados ou desabilitados pela Meta a qualquer momento se violarem suas políticas.

6.5. Taxas e Custos do WhatsApp

• O uso do WhatsApp Business API está sujeito a taxas cobradas pela Meta (Facebook);
• As taxas variam por país e tipo de conversa (iniciada pelo negócio ou pelo usuário);
• Você é responsável pelo pagamento das taxas de mensagens do WhatsApp, que podem ser repassadas pela FC Integra;
• A FC Integra reserva-se o direito de ajustar preços com base nas mudanças de tarifas da Meta.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Direitos da FC Integra

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços, incluindo mas não se limitando a software, código-fonte, design, logotipos, marcas, textos, gráficos e funcionalidades, são de propriedade exclusiva da FC Integra ou de seus licenciadores.

Estes Termos não concedem a você nenhum direito de propriedade sobre os Serviços. Você recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar os Serviços conforme estes Termos.

7.2. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário que submete aos Serviços. No entanto, ao submeter conteúdo, você concede à FC Integra uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para usar, armazenar, processar e exibir esse conteúdo na medida necessária para fornecer e melhorar os Serviços.

Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário e que esse conteúdo não viola direitos de terceiros nem qualquer lei aplicável.

7.3. Marcas de Terceiros

Quaisquer marcas, nomes comerciais ou logotipos de terceiros exibidos nos Serviços são propriedade de seus respectivos proprietários (ex.: WhatsApp, Meta, Google). Nada nestes Termos concede a você qualquer direito sobre essas marcas.

7.4. Feedback e Sugestões

Caso você forneça feedback, sugestões ou ideias sobre os Serviços ("Feedback"), você concede à FC Integra o direito perpétuo e irrevogável de usar, modificar e incorporar esse Feedback sem qualquer obrigação de compensação.

8. Pagamento e Cobrança

8.1. Planos e Preços

Os Serviços podem ser oferecidos gratuitamente, mediante assinatura paga ou sob modelo de pagamento por uso, conforme especificado em cada plano ou proposta comercial.

Os preços estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, exceto para contratos com valores fixos já estabelecidos.

8.2. Formas de Pagamento

• Aceitamos pagamentos via cartão de crédito, PIX, boleto bancário e transferência bancária;
• Pagamentos recorrentes serão cobrados automaticamente na data de vencimento;
• Você é responsável por manter informações de pagamento válidas e atualizadas.

8.3. Impostos

Todos os preços são apresentados em Reais (BRL) e podem estar sujeitos a impostos aplicáveis (ISS, PIS, COFINS, etc.). Impostos adicionais, quando aplicáveis, serão discriminados na nota fiscal.

8.4. Atrasos e Inadimplência

• O não pagamento na data de vencimento pode resultar na suspensão ou cancelamento dos Serviços;
• Valores em atraso estão sujeitos a juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%;
• A FC Integra reserva-se o direito de utilizar meios legais para cobrança de valores inadimplentes.

8.5. Política de Reembolso

• Serviços de assinatura: não oferecemos reembolso proporcional para cancelamentos no meio do ciclo de cobrança, exceto quando exigido por lei ou previsto em contrato específico;
• Serviços personalizados: pagamentos por desenvolvimento customizado não são reembolsáveis após o início dos trabalhos;
• Créditos de mensagens: créditos pré-pagos de WhatsApp ou outras APIs não são reembolsáveis;
• Garantia de satisfação: podemos oferecer período de teste ou garantia conforme especificado em propostas comerciais individuais.

9. Cancelamento e Suspensão

9.1. Cancelamento pelo Usuário

• Você pode cancelar sua conta ou assinatura a qualquer momento através do painel de controle ou entrando em contato conosco;
• Cancelamentos devem ser solicitados com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da próxima cobrança;
• O cancelamento terá efeito ao final do período de cobrança atual;
• Após o cancelamento, seu acesso aos Serviços será desabilitado e seus dados poderão ser removidos conforme nossa Política de Retenção de Dados.

9.2. Suspensão ou Cancelamento pela FC Integra

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar qualquer disposição destes Termos;
• Houver inadimplência no pagamento;
• Suas atividades violem políticas de terceiros (ex.: Meta, Google);
• Houver suspeita de fraude, abuso ou atividade ilegal;
• Seja necessário para proteger a segurança dos Serviços ou de outros usuários;
• Determinado por ordem judicial ou autoridade competente.

9.3. Efeitos do Cancelamento

• Todas as licenças concedidas a você sob estes Termos cessarão imediatamente;
• Você deverá interromper o uso dos Serviços;
• Poderemos reter seus dados conforme exigido por lei ou por período razoável para resolução de disputas;
• Disposições que, por sua natureza, devem sobreviver ao cancelamento (ex.: limitações de responsabilidade, propriedade intelectual) permanecerão em vigor.

10. Limitações de Responsabilidade

10.1. Disponibilidade dos Serviços

Embora nos esforcemos para manter os Serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, não podemos garantir disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. Os Serviços podem estar temporariamente indisponíveis devido a:

• Manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de terceiros (ex.: provedores de infraestrutura, APIs externas);
• Eventos de força maior (ex.: desastres naturais, ataques cibernéticos, falhas de energia);
• Problemas técnicos imprevistos.

10.2. Exclusão de Garantias

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO.

10.3. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A FC INTEGRA, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos;
• Perda de lucros, receitas, dados, uso ou outras perdas intangíveis;
• Danos decorrentes de: (a) uso ou incapacidade de usar os Serviços; (b) acesso não autorizado a dados; (c) declarações ou conduta de terceiros; (d) problemas com serviços de terceiros integrados;
• Valores que excedam o total pago por você à FC Integra nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade.

10.4. Responsabilidade por Conteúdo de Terceiros

A FC Integra não é responsável por conteúdo, produtos ou serviços de terceiros acessíveis através dos Serviços, incluindo mas não se limitando a APIs, plugins e integrações externas.

10.5. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a FC Integra, seus funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu uso dos Serviços; (b) violação destes Termos; (c) violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade e propriedade intelectual; (d) Conteúdo do Usuário.

11. Garantias e Declarações do Usuário

Ao utilizar os Serviços, você declara e garante que:

• Possui capacidade legal para celebrar este acordo;
• Todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas;
• Utilizará os Serviços em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis;
• Possui todos os direitos, licenças e consentimentos necessários para o Conteúdo do Usuário;
• Não utilizará os Serviços para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
• Obterá consentimento apropriado antes de coletar ou processar dados pessoais de terceiros;
• Cumprirá com as políticas de terceiros aplicáveis (ex.: Meta, Google, fornecedores de APIs).

12. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta, uso e proteção de seus dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

12.1. Conformidade com LGPD

A FC Integra está comprometida com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e outras legislações de privacidade aplicáveis.

12.2. Responsabilidades do Cliente

Quando você utiliza nossos Serviços para processar dados pessoais de terceiros (ex.: seus clientes ou usuários finais), você atua como Controlador de Dados e é responsável por:

• Obter consentimentos necessários dos titulares de dados;
• Fornecer avisos de privacidade adequados;
• Cumprir com todas as obrigações de um Controlador sob a LGPD;
• Responder a solicitações de direitos dos titulares;
• Notificar a FC Integra sobre incidentes de dados que envolvam os Serviços.

12.3. Segurança da Informação

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados. Para mais informações, consulte nossa Política de Segurança da Informação.

13. Modificações dos Termos

A FC Integra reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através de:

• Email para o endereço cadastrado;
• Aviso no site ou plataforma;
• Notificação no painel de controle do usuário.

A data de "Última atualização" no topo desta página indica quando os Termos foram revisados pela última vez. O uso contínuo dos Serviços após alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

Se você não concordar com as alterações, deverá interromper o uso dos Serviços e cancelar sua conta.

14. Legislação Aplicável e Jurisdição

14.1. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais.

14.2. Foro

As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, como único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3. Resolução de Disputas

• Recomendamos que disputas sejam resolvidas amigavelmente através de comunicação direta;
• Você pode entrar em contato com nosso suporte através dos canais indicados na seção "Contato";
• Caso não seja possível resolver amigavelmente, aplicam-se as disposições do item 14.2 acima.

14.4. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e documentos incorporados, constituem o acordo integral entre você e a FC Integra;
• Renúncia: a falha em exercer ou fazer valer qualquer direito sob estes Termos não constitui renúncia a tal direito;
• Divisibilidade: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor;
• Cessão: você não pode transferir ou ceder seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. A FC Integra pode ceder estes Termos sem restrições;
• Sem agência: nada nestes Termos cria relação de parceria, joint venture, emprego ou agência entre você e a FC Integra;
• Força maior: a FC Integra não será responsável por atrasos ou falhas de desempenho devido a circunstâncias além de seu controle razoável;
• Idioma: estes Termos foram elaborados em português. Em caso de tradução para outros idiomas, a versão em português prevalecerá em caso de conflito.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: